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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 19:05
Troca de mobiliário impede comprovação de condições de trabalho
Não bastou alegar falta de ergonomia e organização no ambiente de trabalho para que uma bancária conseguisse receber indenização por danos morais em decorrência de LER
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 14:30
Auxiliar que teve a intimidade exposta será indenizado
O auxiliar pleiteou a indenização por conta da vergonha que sofreu quando a calça de seu uniforme rasgou. Como os funcionários do sexo masculino eram obrigados a não usar cuecas, acabou sendo alvo de brincadeiras ao ter a intimidade exposta em razão do rasgo
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:00
Justiça mantém condenação do Magazine Luiza por cortar direitos trabalhistas
Varejista reduziu custos por meio da prática de "dumping social"; multa é de R$ 1,5 milhão
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 16:15
Câmara vai instalar CPI para traçar estratégias para erradicar trabalho infantil
Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais
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Modelos » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 15:10
Modelo de ação de divórcio direto litigioso. Cônjuge ausente.
Ação de divórcio direto
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 15:45
Após denúncias de sabotagem, Ministério da Saúde muda regras do Mais Médicos
Depois de receber denúncias de sabotagem ao Mais Médicos, o Ministério da Saúde passará a exigir que os candidatos apresentem documento em que declarem que vão deixar vaga de residência médica ou do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) para atuar no novo programa
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 15:15
Venda de ônibus com chassi adulterado é motivo para indenização
Justiça determinou rescisão de contrato e devolução do valor pago
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:30
Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais
Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil quando o entendimento do juízo de primeiro grau estiver em desconformidade com orientação pacífica de tribunal superior ou do tribunal a que se encontra vinculado
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:15
Cuidadora que trabalhava em escala 12x36 tem vínculo de emprego reconhecido
Como empregador não fez as devidas anotações na CTPS, ela ajuizou ação trabalhista e pleiteou todas as verbas devidas
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 10:30
É assegurado salário-maternidade durante o período de graça
Apelante exerceu atividade laboral urbana no período de 12/05/2008 a 10/09/2009, fazendo jus ao salário-maternidade em razão do nascimento de sua filha
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 11:45
Padrasto é condenado por abusar de enteada
O acusado foi condenado a 9 anos e 5 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, por abusar sexualmente de sua enteada, na época com 11 anos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 17:30
Empregado que ficava esperando transporte da empresa para retorno do trabalho ganhará horas extras
Tempo à disposição do empregador é considerado como de efetivo exercício, estando incluído na jornada de trabalho e, portanto, deve ser remunerado
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 17:45
Construtora é condenada por acidente que danificou casa
Indenização é no valor de R% 5 mil, uma vez que construtora já reparou os danos causados no imóvel
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 12:15
Noiva de trabalhador morto em acidente de trabalho consegue indenização por dano moral
Mulher ganhou indenização por dano moral reflexo, quando prejuízo atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Março de 2013 - 12:10
Você é liberal ou conservador?
Se você ainda tem dúvida sobre se é liberal (visão mais progressista) ou conservador (visão protetiva da ordem social existente), analise os temas controvertidos abaixo e tire essa sua dúvida para sempre
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Ação anulatória. Acordos coletivos. Participação da entidade sindical patronal. Não obrigatoriedade.
Recurso ordinário interposto pelo sindicato do comércio varejista de Itapetininga. Dissídio coletivo. Litigância de má-fé por parte do sindicato autor.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 13:00
JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho
Turma confirmou sentença que condenou a construtora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil reais
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:45
Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
Turma condenou o hospital a pagar multa de 40% sobre o FGTS após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:30
Lei brasileira mais favorável deve ser aplicada a empregado transferido para o exterior
Turma decidiu condenar a empresa ré ao pagamento da parcela prêmio de férias ao trabalhador, referente ao ano de 2009
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:20
Não há vínculo de emprego entre idosa e cuidadora que trabalhava somente nos finais de semana
Câmara entendeu que o trabalho desempenhado pela reclamante era o de diarista e limitou o vínculo empregatício doméstico a uma semana
